Questão de Direito Tributário
Questão 3 de 5
De acordo com o Código Tributário Nacional, as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes, estão compreendidos
A
na concepção de “norma tributária inadimplida”.
B
na definição de “fato gerador”.
C
na expressão “legislação tributária”. Resposta correta
D
na noção de “lei complementar”.
E
no conceito de “crédito tributário plenamente constituído.”
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