O garantismo penal refere-se às regras aplicáveis ao direito penal, não se aplicando ao processo penal.

Caso se pretenda seguir a teoria do garantismo penal, a verdade real, ou substancial, e a formal se tornam incompatíveis.

Quando é garantido um defensor ao acusado, os princípios do garantismo já são alcançados em sua integralidade.

A verdade formal, presente no processo, não pretende ser a verdade, devido a estar condicionada em si mesma pelo respeito aos procedimentos e às garantias da defesa.