É vedada a adoção por procuração.

A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.

A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.

Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, sendo dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos, ou tenham sido destituídos do poder familiar.