Questão de Orçamento Público

Considere a seguinte situação hipotética: na Lei Orçamentária da União de 2018 havia autorização de recursos orçamentários destinados à construção de ponte sobre o Rio Madeira no Município de Porto Velho - RO, no valor de R$ 35,2 ext{ milhões}, no âmbito do Ministério dos Transportes. Porém, no decorrer daquele ano, verificou-se que seriam necessários adicionar mais R$ 2,5 ext{ milhões} à referida ação orçamentária, tendo em vista a ocorrência de ajustes realizados em seu projeto. Diante dessa situação, uma alternativa para atendimento do crédito seria a elaboração, pelo Poder Executivo Federal, de um:

A

Crédito Suplementar, mediante anulação de dotações, no mesmo valor, de outra despesa primária do Poder Executivo.

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