Ramo do Direito que cuida da proteção jurídica concedida pelo Estado às criações do espírito e da inteligência humana que tenham finalidade estética ou utilitária.

Ramo do Direito que regula as relações referentes às obras de cunho utilitário.

Ramo do Direito que regula as relações jurídicas decorrentes da criação e da utilização de obras estéticas.

Direito da Propriedade Industrial

Propriedade Intelectual