Questão de Teoria Geral do Estado
Sobre os traços essenciais do poder político estatal, assinale a alternativa correta.
A
A atuação estatal é totalmente livre, sem necessidade de seguir normas.
B
O poder político estatal não precisa respeitar a Constituição.
C
Em razão da legalidade, a atuação estatal pressupõe a conformidade com os preceitos jurídicos previamente estabelecidos, isto é, com respeito às leis e à Constituição.
D
As leis podem ser ignoradas pelo Estado em situações de emergência.
E
A atuação do Estado é sempre arbitrária e sem controle.
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