Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a:

1. remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente excluindo os demais profissionais da educação;
2. aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;
3. uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;
4. levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.