Assinale Verdadeiro ou Falso: Como o próprio nome já evidencia, os Planos de Recursos Hídricos têm como objetivo direcionar e estabelecer os fundamentos da PNRH, além de proporcionar ferramentas para o gerenciamento desses recursos em território nacional. Caracterizam-se por serem planos de longo prazo e visam proporcionar um diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos, além de estabelecer metas para a racionalização do uso e a melhora na quantidade e qualidade dos corpos hídricos no Brasil. O enquadramento, por sua vez, é uma ferramenta importante no processo de gestão das águas em território nacional. Isso porque tem como objetivo assegurar que cada corpo hídrico apresente qualidade compatível com o uso a que se destina. Além disso, mediante a realização de ações preventivas permanentes, pretende reduzir a poluição e os impactos ocasionados às águas do país. A outorga de direitos de usos dos recursos hídricos apresenta como principal objetivo o controle adequado do uso das águas, tanto quantitativo quanto qualitativo, e visa garantir o efetivo exercício dos direitos de acesso aos corpos hídricos. Os usos das águas que estão sujeitos à outorga pelo Poder Público são: captação da água para abastecimento público; lançamento de esgotos, tratados ou não; extração de água de aquíferos subterrâneos; geração de energia hidrelétrica; e outros usos, desde que alterem a quantidade, a qualidade, ou o regime de um corpo d’água. Uma das principais ferramentas de conscientização ambiental, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos tem como objetivos: reconhecer a água como um bem econômico, proporcionando ao usuário o reconhecimento da sua importância e valor; incentivar o uso consciente e a racionalização da água; e adquirir recursos financeiros a serem aplicados em intervenções e programas contemplados nos Planos de Recursos Hídricos. A cobrança será realizada a todos os usos das águas que estejam sujeitos à outorga de direitos. O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos é formado por um método de coleta, armazenamento, tratamento e recuperação de informações referentes aos recursos hídricos. A obtenção dos dados é realizada de forma descentralizada, garantindo o acesso a essas informações por toda a sociedade. Trata-se, portanto, de uma forma de proporcionar subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.