Questão de Saneamento Básico
O Congresso Nacional sancionou a Lei nº 11.445, em 5 de janeiro de 2007, instituindo a Política Nacional de Saneamento Ambiental, que:
A
define diretrizes para a prestação de serviços públicos de água e esgoto e dá outras providências.
B
cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
C
define políticas para a implementação do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde.
D
regulamenta os procedimentos corretos para descarte de resíduos.
E
obriga os órgãos públicos a gerirem todo o descarte de materiais contaminantes originados em instituições de saúde.
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