Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
A questão se refere à matéria dos bens e sua classificação, especialmente aquela que diz respeito aos bens reciprocamente considerados, por trazer conceitos de bens uns atrelados aos outros, como as noções de bens acessórios, pertenças e benfeitorias. Tais classificações determinam efeitos diferenciados em relação aos direitos que os contratantes possuem, especialmente quando o contrato silencia em pontos relativos a estes.
Assinale a alternativa correta sobre a matéria dos bens:
A
O possuidor que tem direito à indenização por benfeitorias, mesmo sem ser indenizado pela negativa do proprietário, não tem direito de retenção do bem imóvel até o pagamento.
B
Se no contrato de compra e venda de imóvel que foi ofertado com banheira de hidromassagem e deck de madeira, não sendo nada estipulado no contrato em relação aos utensílios que fazem parte do valor global do preço, e posteriormente à celebração do negócio o vendedor quiser levar consigo a banheira não terá direito, pois trata-se de bem acessório que segue o principal.
C
Pertença é o bem móvel que se retirado do imóvel afeta a estrutura do bem.
D
O possuidor de má-fé que realizar benfeitorias necessárias no imóvel não terá direito à indenização pelo valor que pagou ao devolver o bem ao proprietário.
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