Questão de Segurança da Informação
Em 2014, o Brasil sediou o Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NETmundial). Nesse evento, foi sancionado o Projeto de Lei que instituiu o Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de Constituição da Internet no Brasil.
Assinale a alternativa que aponta os principais aspectos dessa Lei:
A
O armazenamento de dados de qualquer empresa que oferece serviços no Brasil deverá ser feito localmente, mesmo que seja uma réplica dos dados armazenados em outros países.
B
Os provedores da rede podem ofertar conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso apenas a e-mails, YouTube ou redes sociais.
C
Os provedores de conexão à Web devem ser responsabilizados pelo uso que os usuários fizerem da rede e por publicações feitas por terceiros, havendo ou não ordem judicial pela retirada dessas publicações.
D
Não deve ocorrer nenhum tipo de armazenamento de dados – como telefone, e-mails e filiação – a respeito de qualquer cidadão brasileiro.
E
Princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e provedores, como a chamada neutralidade da rede.
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