Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Nos contratos administrativos pode ocorrer o chamado Fato do Príncipe, fato este ligado a uma situação inesperada para ambos os lados, seja a Administração Pública ou a empresa prestadora de serviços. A que se refere o Fato do Príncipe?
A
A uma análise financeira que é realizada semestralmente, identificando a viabilidade do contrato depois de alguns itens já terem sido entregues
B
À visita de um Chefe do Executivo de qualquer país que seja fornecedor de serviços similares aos que estão sendo fornecidos naquele momento no Brasil
C
A uma ampliação de fornecedores do mesmo serviço, permitindo para o governo encerrar o contrato e buscar alternativas mais viáveis economicamente
D
A uma restrição legal imposta pelo governo e que esteja ligada diretamente ao contrato em questão, deixando-o inviável tanto do ponto de vista operacional quanto do financeiro
E
À morte do Chefe do Executivo, sendo caracterizado no Brasil pelo Presidente da República, enquanto o contrato estiver em vigor
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