Questão de Direito Processual Penal
O que é o habeas corpus no direito penal?
A
Um recurso utilizado apenas em processos civis.
B
Um recurso utilizado para contestar uma sentença penal.
C
Uma ação para garantir a liberdade de quem se encontra ilegalmente preso.
D
Uma ação de defesa exclusiva para réus condenados.
E
Um pedido de revisão da sentença sem a necessidade de novas provas.
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