Questão de Direito Processual Penal

O que é o habeas corpus no direito penal?

A

Um recurso utilizado apenas em processos civis.

B

Um recurso utilizado para contestar uma sentença penal.

C

Uma ação para garantir a liberdade de quem se encontra ilegalmente preso.

D

Uma ação de defesa exclusiva para réus condenados.

E

Um pedido de revisão da sentença sem a necessidade de novas provas.

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