Otacílio, novo prefeito do Município Kappa, acredita que o controle interno é uma das principais ferramentas da função administrativa, razão pela qual determinou o levantamento de dados nos mais diversos setores da Administração local, a fim de apurar se os atos administrativos até então praticados continham vícios, bem como se ainda atendiam ao interesse público.
Diante dos resultados de tal apuração, Otacílio deverá
A
convalidar os atos administrativos que apresentem vícios
sanáveis, mesmo que acarretem lesão ao interesse
público.
B
desconsiderar as circunstâncias jurídicas e administrativas
que houvessem imposto, limitado ou condicionado a
conduta do agente nas decisões sobre a regularidade de
ato administrativo.
C
indicar, de modo expresso, as consequências jurídicas e
administrativas da invalidação de ato administrativo.
D
revogar os atos administrativos que contenham vícios
insanáveis, ainda que com base em valores jurídicos
abstratos.
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