A vazão dos efluentes líquidos deve ter uma relação com a vazão de referência do corpo hídrico receptor, de modo que o seu lançamento não implique em qualidade do corpo hídrico receptor inferior àquela estabelecida para a classe na qual ele está enquadrado.

O ponto de lançamento de efluentes industriais em corpos hídricos receptores deverá estar situado imediatamente à jusante do ponto de captação de água do mesmo corpo hídrico receptor utilizado pelo usuário.

Para efeito das condições de lançamento, não é permitida a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, antes de seu lançamento, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação, com a finalidade de diluição.

Os titulares pela concessão do serviço de esgotamento sanitário dos municípios poderão autorizar, nas estações de tratamento de efluente líquidos domésticos do município, a complementação do tratamento de efluentes, exclusivamente para redução de DBO, DQO, sólidos suspensos, nitrogênio amoniacal, fósforo e Coliformes Termotolerantes ou Escherichia coli, oriundos de empreendimentos privados, assegurando o cumprimento dos padrões finais de lançamento estabelecidos.

O sistema de automonitoramento de atividades poluidoras industriais referendado pela Resolução CONSEMA Nº 001/1998, estabelecendo condições e exigências para o enquadramento de fontes poluidoras não isenta a necessidade de atendimento aos padrões fixados na Resolução CONSEMA Nº 128/2006, por amostragem simples.