A imputabilidade é um dos elementos que caracterizam a culpabilidade do agente, ou seja, é a capacidade do agente de ser responsabilizado pela conduta praticada. No direito brasileiro, esse elemento pode ser compreendido por três critérios distintos, o biológico, o psicológico e o biopsicológico.

Não é possível auferir a inimputabilidade do agente por meio de perícia e da emissão de laudo de sanidade mental.

De acordo com o art. 27 do Código Penal os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial, exceto nos casos de emancipação.

É isento de pena o agente que, por embriaguez incompleta, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.