Questão de Ciência das Finanças Públicas
O modelo orçamentário brasileiro possui um conjunto de procedimentos padronizados que devem ser seguidos por União, Estados e municípios para fins de arrecadação. São dispositivos desse modelo, EXCETO:
A
o Plano Plurianual (PPA).
B
a Lei de Responsabilidade Fiscal.
C
a conta movimento do Banco do Brasil.
D
a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
E
a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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