Essa discussão se relaciona com o conceito de democracia, ao problematizar as diferenças quanto ao direito, os acessos e a permanência dos alunos nos sistemas de ensino brasileiros.

Há diferenças nos valores em relação ao mínimo nacional por estados; políticas sociais relacionadas com a definição do custo mínimo por aluno são formas de amenizar tais diferenças.

É importante ressaltar os conceitos de democracia, cidadania e educação como direitos a serem garantidos pelos municípios de forma independente.

A ausência de regras específicas em relação aos fundos de investimento na educação prejudica seu recebimento e distribuição de forma igualitária nos Estados.

Uma forma de acesso igualitário e democrático à educação de qualidade seria a adoção de regras impositivas e específicas para o cumprimento pleno dos ajustes, por parte de todos os entes federados envolvidos.