Questão de Direito Administrativo
O direito de acesso ao processo administrativo e o interessado indireto. A norma se dirige aos interessados diretos, mas, mesmo aqueles que não o sejam, podem tomar ciência da tramitação do processo, através das publicações na imprensa oficial ou por meio de informações. Com base no texto acima assinale quem pode ser legitimado?
A
Apenas pessoas Físicas ou Jurídicas – Titulares ou Representantes.
B
Apenas Pessoas Físicas, Organizações e Associações legalmente constituídas.
C
Pessoas Físicas ou Jurídicas, Organizações e Associações, Pessoas ou Associações legalmente constituídas, já as pessoas que têm direito ou interesses e que possam ser afetados pela decisão, terão que entrar com pedido administrativo para ser legitimado.
D
Pessoas Físicas ou Jurídicas, Organizações e Associações, Pessoas ou Associações legalmente constituídas, Aqueles que têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão.
E
Apenas pessoas que possuem direitos ou interesses e que possam ser afetadas pela decisão.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00