O Substitutivo Lacerda mudou os rumos do projeto original, que tinha como eixo a organização de um sistema nacional de educação e a descentralização.

Essa lei teve como marca a organização dos católicos em defesa do ensino privado e dos liberais em defesa do ensino público.

O decreto nº 5.773, de 09/05/2006, com vistas a assegurar o direito de acesso à universidade pública a todos que o desejassem.

O Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) dispôs sobre a regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores.

O FUNDEF, fundo de financiamento da educação, foi criado em 2006 e abrange todas as etapas educacionais.