Questão de Gramática
O princípio da legalidade IMPLICA
A
na subordinação completa do agente público à lei, sendo legítima sua atividade somente se esta estiver condizente com o disposto na lei.
B
na subordinação do agente público à lei, mas sendo legítima a atividade não condizente com a lei quando autorizada por seu superior.
C
nos deveres de observar os preceitos éticos em suas condutas e de averiguar os critérios de conveniência, oportunidade.
D
que o agente público pode fazer tudo que a lei não proíba.
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