Questão de Direito Administrativo
Com relação às garantias nas PPP:
- A vinculação de receitas, observado o disposto no inciso IV do art. 167 da CF, é uma forma de garantia.
- A contratação de seguro-garantia é uma forma de garantia, desde que seja com companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público.
- As empresas estatais não podem prestar garantia, mesmo que tenham sido criadas para essa finalidade.
- As instituições financeiras que não sejam controladas pelo Poder Público podem oferecer garantia.
Está correto o que se afirma em:
A
I e IV, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I e III, apenas.
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