Questão de Direito Processual Penal
Quanto ao protesto por novo júri, é correto afirmar que:
A
se trata de um recurso não exclusivo da defesa.
B
será oponível se a pena imposta, mesmo em concurso material, for igual a 20 (vinte) anos de reclusão.
C
é cabível apenas duas vezes em cada condenação.
D
se o juiz não receber o protesto por novo júri, caberá carta testemunhável, no prazo de 48 horas ao deciso denegatório.
E
uma vez recebida a petição do protesto por novo júri, o magistrado deve fazer a remessa para a segunda instância a fim de que haja a decisão sobre o pedido.
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