Questão de Políticas Públicas

Qual o documento que trata de questões pontuais da vida humana e plena de cada pessoa em sociedade?

A

Lei de Diretrizes e Bases Nacionais 9394/96.

B

Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948.

C

Constituição Federal 1988.

D

Estatuto da Criança e Adolescente 1990.

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