Questão de Orçamento Público

Considerando-se a investigação de seguimento nos crimes cibernéticos, assinale a alternativa INCORRETA:

Para o Marco Civil da Internet, os registros de conexão (ou acesso), dados pessoais e conteúdos de comunicações privadas expõem uma grande parcela da privacidade do cidadão e, dessa forma, somente poderão ser disponibilizados pelas empresas mediante ordem judicial.

É parte integrante da investigação de seguimento de crimes cibernéticos a representação ao Poder Judiciário pelo afastamento do sigilo telemático dos alvos da investigação, assim como também é parte integrante dessa fase de investigação a representação ao Poder Judiciário pelo afastamento do sigilo das comunicações telemáticas.

Para o Marco Civil da Internet, os dados cadastrais expõem uma grande parcela da privacidade do cidadão e, por isso, a investigação de seguimento poderá ser feita sem ordem judicial pelas autoridades do Ministério Público, Polícias Civis e Polícia Federal.

É necessário que, na investigação preliminar, esses provedores sejam devidamente identificados e que seja solicitada a preservação dos dados de interesse da investigação.

A investigação de seguimento parte de tudo o que foi angariado na investigação preliminar e passa a atuar com a finalidade de reunir elementos de informação que robusteçam a materialidade dos crimes praticados e permitam alcançar a autoria desses crimes.

A
Os registros de conexão (ou acesso), dados pessoais e conteúdos de comunicações privadas expõem uma grande parcela da privacidade do cidadão e, dessa forma, somente poderão ser disponibilizados pelas empresas mediante ordem judicial.
B
É parte integrante da investigação de seguimento de crimes cibernéticos a representação ao Poder Judiciário pelo afastamento do sigilo telemático dos alvos da investigação.
C
Para o Marco Civil da Internet, os dados cadastrais expõem uma grande parcela da privacidade do cidadão e, por isso, a investigação de seguimento poderá ser feita sem ordem judicial pelas autoridades do Ministério Público, Polícias Civis e Polícia Federal.
D
É necessário que, na investigação preliminar, esses provedores sejam devidamente identificados e que seja solicitada a preservação dos dados de interesse da investigação.
E
A investigação de seguimento parte de tudo o que foi angariado na investigação preliminar e passa a atuar com a finalidade de reunir elementos de informação que robusteçam a materialidade dos crimes praticados e permitam alcançar a autoria desses crimes.

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