Questão de Direito do Trabalho
Sobre as receitas das entidades sindicais, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
- segundo entendimento sumulado do STF, a contribuição confederativa de que trata o artigo 8º, inciso IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo;
- a contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão;
- os sindicatos, além das contribuições confederativas e contribuições sindicais poderão instituir, conforme seus estatutos, contribuições assistenciais, como qualquer associação poderia fazê-lo, obrigando apenas os seus filiados;
- com a promulgação da EC 45/2004 o litígio entre entidades sindicais relativos à legitimidade para a cobrança da contribuição sindical é de competência da Justiça do Trabalho.
A
todas as opções estão corretas;
B
apenas três opções estão corretas;
C
apenas duas opções estão corretas;
D
apenas uma opção está correta;
E
todas as opções estão incorretas.
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