Antes da identificação de titular da empresa, deve-se entender o que é “personalidade”, uma vez que esta é pressuposto da titularidade da empresa. Sobre “personalidade”, analise as opções abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I - A personalidade é um atributo jurídico que confere a um ser status de pessoa e, portanto, permite-lhe contrair direitos e obrigações.

II - A personalidade é a aptidão genérica de um sujeito para adquirir direitos e contrair obrigações.

III - A personalidade do ser humano tem início aos 18 anos, ou seja, quando este ser passa a responder pelos seus atos.