Os tributos tem como propósito principal garantir a arrecadação necessária para fazer frente aos gastos do Estado, além de auxiliar na distribuição de renda da sociedade, e ainda proteger e promover a atividade empresarial. Quando o percentual do tributo aumenta de acordo com a capacidade econômica do contribuinte por meio de alíquotas diferenciadas, trata-se de um tributo: