A carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas, distribuídas ao longo de um máximo de 120 (cento e vinte) dias de efetivo trabalho escolar.

A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a 1^{a} do Ensino Fundamental, pode ser feita por promoção, transferência ou avaliação realizada pela escola.

O controle de frequência é responsabilidade da escola, com um mínimo de 75\% (setenta e cinco por cento) das horas totais de ensino exigidas para aprovação.

A verificação do desempenho escolar observará critérios como avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno e a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

Os regulamentos escolares, em estabelecimentos que adotam progressão regular por séries, podem admitir formas de progressão parcial, desde que a sequência curricular seja preservada, observando as regras do respectivo sistema de ensino.