O Projeto Executivo constitui o detalhamento das soluções do Projeto Básico, ou dos seus componentes, e compõe-se pelo conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da ABNT e, na inexistência destas, de outras referências bibliográficas especializadas.

O Projeto Executivo deve ser elaborado antes da execução de obras e serviços de engenharia, devendo observar também as demais orientações contidas nos manuais específicos dos programas e ações do MCID.

A elaboração de projeto executivo concomitante à execução das obras somente é possível mediante justificativa circunstanciada oferecida pelo Proponente nos autos do procedimento licitatório, em estrita conformidade com a Lei nº 8.666, de 1993.

O Proponente deve observar que cada frente de obra ou serviço de engenharia só pode ser iniciada após a conclusão e aprovação do projeto executivo correspondente pelo Agente Executor, quando couber.

Os memoriais de cálculo, bem como demais documentos que serviram para elaboração dos projetos executivos, devem permanecer disponíveis para consulta durante pelo menos vinte anos após o término da execução da obra, preferencialmente em meio eletrônico.