Questão de Saneamento Básico
Os Municípios de Piracicaba, Capivari e Jundiaí pretendem constituir um consórcio público. Conforme dispõe a Lei no 11.107/2005, a ratificação do protocolo de intenções deverá ser feita por meio de
A
decreto dos Chefes dos Poderes Executivos de cada um dos entes federados, podendo a ratificação ser total ou parcial.
B
decreto dos Chefes dos Poderes Executivos de cada um dos entes federados, devendo a ratificação ser total, tendo em vista que a ratificação parcial impede a constituição do Consórcio.
C
lei e decreto dos Chefes dos Poderes Executivos de cada um dos entes federados, devendo a ratificação ser total, tendo em vista que a ratificação parcial impede a constituição do Consórcio.
D
lei de cada um dos entes federados, podendo a ratificação ser total ou parcial.
E
lei de cada um dos entes federados, devendo a ratificação ser total, tendo em vista que a ratificação parcial impede a constituição do Consórcio.
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