A exibição de documentos, por medida cautelar, pode ser preparatória ou incidental ao processo principal.

A parte que alegar direito municipal não necessita provar o seu teor e a sua vigência, ainda que o juiz o determine.

O inimigo capital da parte e a pessoa condenada por falso testemunho são suspeitos para testemunhar.

O juiz não pode ouvir testemunhas impedidas ou suspeitas.