Questão de Orçamento Público
Para que um Parecer Prévio emitido por um Tribunal de Contas sobre as contas anuais da gestão de um prefeito deixe de prevalecer, ele deve ter uma votação contra de:
A
Metade mais um dos membros da Câmara Municipal.
B
2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal.
C
2/3 (dois terços) dos membros presentes na sessão destinada à aprovar as contas do Prefeito.
D
2/5 (dois quintos) dos Membros da Câmara Municipal.
E
Metade mais um dos presentes na sessão destinada à aprovar as contas do Prefeito.
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