Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Na concepção considerada clássica ou tradicional, o contrato resulta da entrada no mundo jurídico da vontade acorde dos figurantes ou contratantes, com a irradiação dos efeitos próprios. Essencial é que cada um dos figurantes conheça a manifestação de vontade que o outro fez. Não basta que as duas manifestações de vontade coincidam. É preciso que estejam de acordo.
Considerando o texto apresentado, avalie as informações a seguir:
- O consentimento, ou acordo de vontades, é requisito de ordem geral de validade dos contratos, conforme previsto no art. 104 do Código Civil.
- A capacidade civil dos contratantes é requisito objetivo de validade dos contratos.
- Em regra, o direito brasileiro prevê a liberdade de forma na celebração do contrato.
É correto o que se afirma em:
A
II e III, apenas
B
I, apenas
C
I e II, apenas
D
III, apenas
E
I, II e III
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