Os estabelecimentos de ensino incumbir-se-ão de:
I. prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
II. articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
III. Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;
IV. notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de sessenta por cento do percentual permitido em lei.