A troca ou permuta com ou sem torna diz respeito à existência de valor a ser complementado ou descontado do valor do bem e tem algumas regras legais no CCB diferenciadas da compra e venda, como a que diz respeito à repartição das despesas para transmissão do bem.

As regras de venda ou troca de bem, no caso do vendedor ascendente e comprador descendente, são exatamente iguais, exigindo à lei consentimento dos demais herdeiros necessários sob pena de invalidade, independentemente do valor do bem imóvel objeto da negociação.

Não há problemas quando a troca ou permuta disser respeito a um imóvel, por exemplo, um automóvel de valor significativamente desigual, restando a torna (retorno) de 80% do valor, por exemplo. Mesmo neste caso, mantém-se configurado o contrato de troca ou permuta, conforme orientação jurisprudencial dominante.

A troca ou permuta é espécie de contrato utilizada na prática, mas não tem previsão legal no Código Civil, o que faz com que seja um contrato atípico.