O SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) é o meio pelo qual o consumidor consegue contatar a empresa, seja para fazer reclamações, entre outros;

Nem todas as empresas são obrigadas a ter SAC;

A legislação específica para o SAC é o Decreto n. 6.528/08

O prazo de resolução das solicitações encaminhadas ao SAC é, em geral, de até 30 dias úteis;

Os setores que possuem SAC são aqueles regulados pelo Estado, como: energia elétrica, telefonia móvel ou fixa, TV por assinatura, planos de saúde, aviação civil etc.;