Questão de Direitos Humanos
Sobre as atribuições do Conselho Tutelar, é correto afirmar que:
Deve atender às crianças e aos adolescentes nas hipóteses previstas nos artigos 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VIII.
Deve promover a execução de suas decisões, podendo, para tanto: requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, e representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
Deve requisitar o registro de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
A
I
B
II
C
III
D
IV
E
V
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