Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Um empregado pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho, alegando que a empresa não cumpria com suas obrigações contratuais. Durante o processo, a empresa argumentou que o empregado não havia comunicado formalmente suas queixas. A questão central a ser analisada é:
A
a falta de comunicação formal anula o direito à rescisão indireta.
B
a comunicação é necessária, mas não exclui o direito do empregado.
C
o empregado deve sempre formalizar suas queixas por escrito.
D
a rescisão indireta é inaplicável se o empregado não seguir o procedimento correto.
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