cobrança pelo uso de recursos hídricos.

gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo.

prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos, sejam eles de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que devem ocorrer na unidade territorial da bacia hidrográfica.