Política Nacional de Resíduos Sólidos - responsabiliza os governos federal, estadual e municipal com relação à implantação de políticas públicas de coleta seletiva e reciclagem que valorizem as organizações de pessoas de baixa renda

Política Nacional de Meio Ambiente - responsabiliza a todos os que cometem crimes ambientais, sendo considerados contra a fauna, crimes contra a flora, poluição, crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural, crimes contra a administração ambiental e infrações administrativas.

Política Nacional de Resíduos Sólidos - responsabiliza desde fabricantes, passando pelo Estado e chegando ao consumidor pelo manejo dos resíduos sólidos e pela redução dos impactos causados à qualidade ambiental.

Política Nacional de Meio Ambiente - responsabiliza desde fabricantes, passando pelo Estado e chegando ao consumidor considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido.