Questão de Planejamento Urbano
O Estatuto da Cidade estabeleceu diretrizes gerais de política urbana visando melhorar a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros, fundamentado na função social da cidade e da propriedade urbana. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um dos avanços sobre habitação e regularização fundiária:
A
Garantir os direitos à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos.
B
Estabelecer que todo cidadão que possuir, como sua, área urbana de até 250 m², por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, para sua moradia ou de sua família, adquirirá o seu domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel, seja urbano ou rural.
C
Estabelecer o planejamento para a distribuição espacial da população e das atividades econômicas, visando evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
D
Determinar que a política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da comunidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, definindo que o instrumento básico dessa política é o Estatuto da Cidade.
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