O instituto da súmula vinculante aos poucos vai tendo suas características cristalizadas a partir da interpretação dos seus contornos constitucionais pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Considerando a importância assumida pelo instituto, determinada associação de classe procura seu advogado e solicita esclarecimentos a respeito dos legitimados a requerer a edição da súmula vinculante, dos seus efeitos e do órgão que pode editá-la.
Com base no fragmento acima, assinale a opção que se apresenta em consonância com os delineamentos desse instituto.
A
A vinculação sumular incide sobre a administração pública
direta e indireta e os demais órgãos do Poder Judiciário,
não podendo, porém, atingir o Poder Legislativo.
B
Estão legitimados a propor a sua edição, exclusivamente,
os legitimados para o ajuizamento da ação direta de
inconstitucionalidade e da ação declaratória de
constitucionalidade, estabelecidos no Art. 103 da
Constituição Federal.
C
Pode dizer respeito a qualquer situação jurídica constituída
sob a égide das normas brasileiras, de natureza
constitucional ou infraconstitucional, e ser
especificamente direcionada à resolução de um caso
concreto, nele exaurindo a sua eficácia.
D
Pode ser editada pelos tribunais superiores quando houver
reiteradas decisões, proferidas na sua esfera de
competência, que recomendem a uniformização de
entendimento junto aos órgãos jurisdicionais inferiores.
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