Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Antônio Ribeiro e Adriano Rocha, amigos de longa data, firmaram, em dezembro de 2020, contrato de promessa de compra e venda tendo por objeto o imóvel localizado à Rua dos Ingleses, no. 420, bairro Caricó, no Município de São Sebastião, SC. Ocorreu que o imóvel apresentou rachaduras muito severas, colocando em risco a estabilidade e segurança do imóvel. Partindo da situação hipotética, assinale a opção correta:
A
O contrato será regido pelo Código de Defesa do Consumidor e, portanto, a responsabilidade do promitente vendedor é objetiva.
B
O contrato será regido pelo Código Civil e, portanto, o promitente vendedor não tem nenhuma garantia.
C
O promitente comprador pode optar por desfazer o negócio ou buscar abatimento no preço.
D
O promitente comprador pode exigir a substituição do imóvel por outro, desde que tenha características semelhantes.
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