Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

Ao realizarem a promessa de compra e venda, as partes estão exercendo a ampla liberdade de contratar, que decorre dos princípios contratuais (autonomia da privada), dentro dos limites legais. A esse respeito e com base nas regras estabelecidas no material do apoio, avalie as afirmacoes a seguir.

I – O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

II – A promessa de compra e venda gera uma obrigação de fazer, no entanto não comporta a execução específica, resolvendo-se o seu descumprimento em perdas e danos.

III – Na promessa de compra e venda de imóveis, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

IV – Em caso de desistência de celebração do contrato definitivo, a parte poderá pedir apenas a indenização pelos prejuízos sofridos.

É correto apenas o que se afirma em:

A
III e IV.
B
I, II e III.
C
II e IV.
D
I, II e IV.
E
I e III.

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