Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

Quanto às espécies e aos efeitos da compensação, assinale a alternativa incorreta:

A

a compensação legal opera-se automaticamente, por força de lei, sine facto hominis; desde que presentes os requisitos estabelecidos.

B

a compensação convencional ocorre quando falta requisito previsto em lei para a compensação legal, e desde que haja manifestação de vontade.

C

uma vez que a compensação legal se opera sem manifestação de vontade, bastando a reciprocidade entre as dívidas, não há necessidade de que as partes sejam capazes para que se opere a compensação.

D

a compensação retroage à data em que a situação de reciprocidade se configurou. Ainda que alegada tempos depois, operou-se no momento em que houve reciprocidade, elidindo juros e demais consequências da mora.

E

a compensação legal depende sempre de objetos fungíveis, ainda que não se trate de fungibilidade recíproca.

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U

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