é direito do consumidor exigir a substituição do produto durável ou não durável, dentro do prazo de 180 dias, por outro de mesma espécie, em perfeitas condições de uso

Seu contrato social pode prever a regência supletiva das sociedades por ações.

Nela, a responsabilidade dos sócios é reciprocamente solidária e ilimitada;

O sócio administrador está dispensado de aportar capital nos aumentos que se sucedereem à sua designação como administrador

O administrador eleito tem um prazo de 60 (sessenta) dias para investir-se no cargo.