Quais são as medidas estabelecidas pela União Europeia para a proteção dos animais utilizados para fins científicos ou educacionais?

A Diretiva estabelece regras para a substituição e redução do uso de animais em procedimentos científicos e o aprimoramento da reprodução, alojamento, cuidado e uso de animais em tais procedimentos.

A Diretiva se aplica a animais utilizados em procedimentos científicos que estão em uma fase de desenvolvimento anterior ao último terço de seu desenvolvimento normal.

A Diretiva não se aplica a práticas veterinárias clínicas ou práticas agrícolas não experimentais.

A Diretiva exige o reconhecimento da validade dos dados obtidos utilizando métodos de teste previstos na legislação da União.