Questão de Direito Constitucional

O que estabelece o princípio da legalidade no Brasil?

A

Ninguém pode ser condenado sem julgamento.

B

O Estado só pode fazer o que a lei permite.

C

A Constituição é a norma suprema.

D

A liberdade é garantida desde o nascimento.

E

As normas internacionais prevalecem sobre as nacionais.

Ainda não há comentários para esta questão.

Seja o primeiro a comentar!

Aulas em vídeo Em breve

00:00

Tópicos Relacionados