Questão de Direito Constitucional
O que estabelece o princípio da legalidade no Brasil?
A
Ninguém pode ser condenado sem julgamento.
B
O Estado só pode fazer o que a lei permite.
C
A Constituição é a norma suprema.
D
A liberdade é garantida desde o nascimento.
E
As normas internacionais prevalecem sobre as nacionais.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00