O contrato determinado é aquele em que as partes antecipadamente ajustam seu termo. Considerando isso, na hipótese de rescisão antecipada do contrato de trabalho por tempo determinado:
empregador que, sem justa causa, despedir o empregado não será obrigado a pagar-lhe as verbas rescisórias devidas na rescisão dos contratos de trabalho por prazo indeterminado.
empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até termo do contrato, quando prevista cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada.
empregador que, sem justa causa, despedir empregado será obrigado a pagar-lhe as verbas rescisórias devidas na rescisão dos contratos de trabalho por prazo indeterminado, quando prevista cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada.
empregado que se desligar do contrato será obrigado a pagar ao empregador, a título de indenização, o dobro, da remuneração que teria direito até o termo do contrato, quando não prevista cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada.
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